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Tassiane Souza
20 de jun. de 20201 min de leitura
Aprovada Lei que Adia Sanções da LGPD
No dia 12/06 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.010/2020, que adia a aplicação das sanções da Lei 13.709/2018 (Lei Geral...

Tassiane Souza
16 de jun. de 20201 min de leitura
Ancine Revoga 40 Normativos e Resoluções
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou no dia 02/06 a revogação de atos normativos, com o objetivo de simplificar o acervo de...
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