Ancine Revoga 40 Normativos e Resoluções

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou no dia 02/06 a revogação de atos normativos, com o objetivo de simplificar o acervo de normas, eliminando assim a sobrecarga administrativa e a burocracia excessiva.

A iniciativa é alinhada ao programa federal de revisão e consolidação de atos normativos de que trata o Decreto n. 10.139/2019.

Foram revogadas 30 Instruções Normativas (IN) e 10 Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC), todas relacionadas às atividades finalísticas da Agência, consideradas sem efeito prático.

Outras medidas de revisão e revogação estão ainda em curso, de acordo com cronograma estabelecido pela Diretoria Colegiada.

- Normativos revogados: 01, 08, 15, 27, 29, 35, 38, 39, 42, 43, 45, 48, 52, 53, 55, 58, 59, 66, 71, 77, 81, 83, 90, 93, 108, 113, 117, 131, 141, 142 (30 normas);

- Resoluções de Diretoria Colegiada: 03, 04, 07, 09, 28, 43, 49, 50, 51, 61 (10 normas).

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Fonte: Telesíntese