Edital 5G é Retificado pela Anatel

No dia 21/10, a Anatel retificou o Anexo II do edital do 5G para incluir discriminação de valores de garantias para determinados compromissos relacionados aos lotes que serão licitados. A Comissão Especial de Licitação (CEL) publicou três novos campos relacionados a valores de garantia de execução dos projetos do Programa Amazônia Integrada e Sustentada (PAIS), da conectividade em escolas e para soluções de problemas de interferência na TV aberta.

No caso do compromisso referente a soluções de interferência relacionados ao lote B1 (bloco de 80 MHz da faixa de 3,5 GHz), por exemplo, há agora o valor de R$ 893,446 milhões associados. No mesmo bloco, há ainda o valor do compromisso da rede privativa e do PAIS no valor de R$ 586,437 milhões.

Já no caso do valor de garantia para as escolas públicas, a retificação do Anexo II remete ao mesmo valor definido nos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C do edital original. Ou seja: nove vezes o valor do preço mínimo para cada lote, sendo que o ágio será convertido em obrigação de aportes adicionais de recursos a serem utilizados nos compromissos.

Para consultar a retificação na íntegra, acesse: https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?eEP-wqk1skrd8hSlk5Z3rN4EVg9uLJqrLYJw_9INcO4ZBtY2uwOeF7_UvPaRrdD7kolwOkS1l9iKqPdRfO8qHDsiIATbHnCquPpa0nWtnOJCgqECkzZ0vxs_4Hq_BfBg

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Fonte: Anatel