Aberta Consulta Pública Sobre Uso de Radiofrequências na Anatel

No dia 30/09, a Anatel aprovou a realização de consulta pública para revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação dos serviços Telefônico Fixo Comutado (STFC), de Comunicação Multimídia (SCM) e Móvel Pessoal (SMP).

A faixa de 700 MHz é subdividida em blocos de 5 + 5 MHz, sendo que o primeiro deles, de 703 a 708 MHz e de 758 a 763 MHz, tem hoje destinação para o Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura. Diante da expectativa de se licitar o Bloco 1 para o SMP, torna-se necessário retirar essa destinação específica para aplicações de segurança pública, que estarão mais bem acolhidos com um bloco de 10 + 10 MHz na faixa de 850 MHz, havendo, portanto, a ampliação do espectro disponível para o IMT em subfaixa abaixo de 1 GHz.

Quanto à faixa de 850 MHz, busca-se o replanejamento da subfaixa de frequências que vai de 806 a 894 MHz. A intenção é disponibilizar um bloco de 30 + 30 MHz contíguos para o IMT, com o estabelecimento de subfaixa específica para o SLP em aplicações de segurança pública e de defesa nacional, com bloco de 10 + 10 MHz. Em relação à faixa de 900 MHz, a Anatel propõe replanejar a faixa com a inserção de duplex de 2,5 + 2,5 MHz nas subfaixas de 905 a 907,5 MHz no uplink e de 950 a 952,5 MHz no downlink. Assim, com o acréscimo, haverá um duplex de 10 + 10 MHz para o IMT na subfaixa de 900 MHz.

Sobre a porção FDD da subfaixa de 1.800 MHz dedicada ao SMP, a proposta é de manutenção da destinação atual com atualização da canalização após o vencimento de todas as outorgas da faixa. Busca-se, assim, maior eficiência no uso dessa faixa para o IMT com a definição de canais de 5 + 5 MHz que poderão, ainda, ser agregados.

Para a faixa de 1.900 MHz/2.100 MHz, a sugestão é atualizar a canalização após o vencimento das outorgas hoje vigentes, definindo canais de 5 + 5 MHz, com agregação, o que é mais apropriado a aplicações como o IMT.

Em relação à faixa de 2.500 MHz, a proposta é de solução semelhante, com a definição de canais de 5 + 5 MHz, com agregação, visando a otimizar o uso da subfaixa por aplicações IMT. Neste caso, a nova canalização poderá entrar em vigência imediatamente, e não impactará nas autorizações hoje vigentes nessa faixa.

A consulta de nº 52 já está disponível para visualização e sugestões através do link: https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/ e as contribuições poderão ser realizadas até o dia 22/11/2021.

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Fonte: Anatel