Vagas Abertas Para Seleção de Membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telec

A Anatel abriu prazo até 29 de janeiro de 2021 para as entidades de prestadores de pequeno porte indicarem representantes a 3 (três) vagas de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP). As vagas serão preenchidas a partir de 09 de maio de 2021 e os mandatos dos representantes serão de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação da Portaria de designação.

Apenas as entidades de classe de prestadoras de pequeno porte, que estejam em funcionamento há pelo menos 2 (dois) anos, podem indicar representantes. Devem ser indicados representantes efetivos e respectivos substitutos, limitados ao máximo de 3 (três) por entidade, sendo 1 (um) titular e até 2 (dois) suplentes, devendo ser informada a ordem de preferência de cada suplente.

São requisitos para ser indicado para exercer a função de representante de entidade de classe de prestadoras de pequeno porte pessoas idôneas e de reputação ilibada que atendam, ainda, aos seguintes:

a) atuação comprovada no setor há pelo menos 3 (três) anos;

b) ser escolhido por órgão deliberativo da entidade; e

c) participação relevante em projetos no setor.

A partir das indicações recebidas, será elaborada lista de candidatos habilitados, cabendo ao Conselho Diretor da Anatel a escolha, mediante indicação de um titular e até dois suplentes, para cada uma das vagas, sendo, no máximo, 1 (uma) vaga de membro titular por entidade. Na escolha dos representantes, será observada, sempre que possível, a participação de candidatos das diferentes regiões do país e as diferentes áreas de atuação.

Entre os critérios de seleção dos indicados, poderão ser considerados os candidatos das entidades com maior número de associados ou cujos associados somem o maior quantitativo de usuários de serviços de telecomunicações.

Para maiores informações, contate-nos!

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Fonte: Anatel