Aberta a Tomada de Subsídios Sobre Racionalização da Tributação de Telecomunicações

No dia 26/8 teve início a Tomada de Subsídios n° 01/2021 - SDI/SEPEC/ME. A iniciativa refere-se a estudo iniciado pelo Ministério da Economia – em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – para a elaboração de estratégias com vistas a racionalizar a tributação que incide sobre o setor de telecomunicações.

A abertura do processo aconteceu após evento on-line que discutiu o desenho de uma estrutura alternativa à atual, de modo a racionalizar os encargos e procedimentos afetos à tributação do setor de telecomunicações, tornando o processo mais ágil, simplificado e eficiente para o contribuinte e para a Administração Pública. Os resultados da tomada de subsídios poderão servir de insumo para a elaboração de políticas públicas que permitam a ampliação do acesso à banda larga e a inclusão digital no Brasil.

A Tomada de Subsídios (https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidios1) receberá contribuições até 1º de outubro; dúvidas podem ser encaminhadas para o email: jof2101@advisia.com. A gravação do evento está disponível no canal do Ministério da Economia no YouTube através do link: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/aberta-a-tomada-de-subsidios-sobre-racionalizacao-da-tributacao-de-telecomunicacoes.

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