Anatel Publica Ato Sobre Freqüências do 5G

No dia 17/06 a Anatel publicou o Ato nº 2.934, que aprova os requisitos técnicos e operacionais de uso da faixa de 2.300 a 2.400 MHz (2,3 GHz-TDD).

O Ato nº 2.934 estabelece limites de potência máxima transmitida e limites para emissões fora da faixa e espúrias, tanto para estações base, nodais ou repetidoras quanto para estações móveis ou terminais. Os requisitos foram definidos com base em recomendações internacionais, como 3GPP e ECC-CEPT, considerando a realidade do uso do espectro no Brasil, com o intuito de promover a coexistência harmônica entre os diferentes serviços de radiocomunicação. Ao mesmo tempo, buscou-se garantir o uso eficiente do espectro radioelétrico. A publicação ocorreu após consulta pública que contou com contribuições de fabricantes e prestadoras.

Também foi publicada a Consulta Pública nº 50 (CP 50), que submete a contribuições da sociedade a proposta de Ato que aprova os requisitos técnicos e operacionais de uso da faixa de frequências de 3.300 a 3.700 MHz (3,5 GHz-TDD). Essas duas faixas fazem parte do edital de licitação para a implementação do 5G no Brasil, em elaboração pela Anatel.

A CP nº 50, sobre os requisitos de uso da faixa de frequências de 3,5 GHz (TDD), receberá comentários e sugestões sobre os requisitos técnicos e operacionais considerados mais adequados, considerando a faixa 3.300-3.700 MHz. Também neste caso, a proposta foi elaborada com base em recomendações internacionais e considerou a realidade brasileira de uso do espectro. Após análise das contribuições, será publicado um Ato com os requisitos técnicos e operacionais de uso dessa faixa.

A CP nº 50 ficará disponível para contribuições da sociedade até o dia 31/07. Para fazer sua contribuição, acesse: https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2356&Tipo=1&Opcao=andamento

Para maiores informações, contate-nos!

#anatel #nextprovedores #consultoria #scm #5G

Fonte: Anatel