ANPD Lança Guia Orientativo Direcionado aos Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

No dia 04/10, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte.

Neste Guia, foram apresentadas medidas administrativas que envolvem a política de segurança da informação relacionada a dados pessoais e a segurança em recursos humanos; e medidas técnicas, que tratam, entre outros, do controle de acesso aos dados; segurança nos dados armazenados; manutenção de programa de gerenciamento de vulnerabilidades; e segurança das comunicações. Também se deu destaque a medidas relacionadas ao serviço em nuvem (de ordem técnica ou administrativa), tendo em vista a frequência com que esses serviços são utilizados por agentes de tratamento de pequeno porte.

A ANPD espera que essas medidas contribuam para estabelecer um ecossistema de proteção de dados pessoais mais seguro e, consequentemente, para um aumento na confiança dos titulares de dados nos agentes de tratamento de dados pessoais de pequeno porte.

Para consultar o Guia Orientativo, acesse: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-vf.pdf

Para consultar o checklist elaborado para facilitar a visualização das sugestões que serão adotadas, acesse: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/checklist-vf.pdf

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Fonte: ANPD