Governo recria Ministério das Comunicações

No dia 10/06, o presidente da República Jair Bolsonaro anunciou o desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a recriação do Ministério das Comunicações (Minicom). Para o posto, foi nomeado o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN).

Também foi extinta a Secretaria especial de Comunicação Social (Secom), e esta função ficará sob a responsabilidade do Minicom. Fábio Wajngarten, que era o titular da Secom, foi confirmado como o secretário executivo de Fábio Faria.

Fábio Faria tem alguma proximidade com o setor de comunicações também por ter sido membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática da Câmara dos Deputados entre 2016 e 2019. Para a área de telecomunicações relatou alguns projetos como o Lei 6308/16, que buscava aplicar artigos do Código de Defesa do Consumidor aos usuários de telecomunicações, inclusive a possibilidade de acesso a promoções para usuários antigos. A proposta foi arquivada no final da legislatura passada e aguarda o reinício de sua tramitação.

As responsabilidades do Minicom serão:

- política nacional de telecomunicações;

- política nacional de radiodifusão;

- serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;

- política de comunicação e divulgação do Governo federal;

- relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional;

- convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;

- pesquisa de opinião pública; e

- sistema brasileiro de televisão pública.

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Fonte: Teletime News