Prazo Estendido para PPPs Aderirem ao Regulamento de Qualidade da Anatel

O Grupo Técnico da Qualidade (GTQUAL) atendeu os pedidos de aumento de prazo feitos por Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) para adesão ao primeiro ciclo avaliativo do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), aprovado pela Resolução nº 717/2019. Com isso, os interessados poderão aderir até 30 de setembro de 2021.

As novas regras são obrigatórias para as grandes prestadoras (Claro, Oi, Tim, Vivo e Sky), mas opcionais para as PPPs. A adesão facultativa é uma oportunidade para que a qualidade dos serviços destas empresas tenha maior visibilidade no mercado em que atuam, incentivando, assim, a competitividade no setor.

Dez Prestadoras de Pequeno Porte já formalizaram a adesão ao RQUAL, sendo uma empresa com aproximadamente cinco milhões de clientes; três empresas com atuação regional de porte entre 200 e 500 mil usuários; e seis empresas com atuação em um conjunto de municípios e de porte entre mil e 30 mil usuários.

A partir de 2023, a Anatel irá publicar selos de qualidade (classificados nas categorias A, B, C, D ou E) por serviço e por município, UF e nacional, para as prestadoras participantes do RQUAL, medidas no ciclo do ano de 2022.

O RQUAL uniformiza e atualiza as regras estabelecidas pelos regulamentos da qualidade dos serviços de telecomunicações (telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por Assinatura) e o acompanhamento do tema “Qualidade” passará do modelo de comando e controle – baseado no cumprimento das metas dos indicadores de qualidade e sancionamento – para um modelo de regulação responsiva, onde se entende que a dinâmica de selos e competição trará os incentivos à melhoria contínua da qualidade dos serviços.

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Fonte: Anatel