O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo...

No dia 04/10, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um guia orientativo de segurança da informação direcionado aos...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) colocou no dia 30/08/2021 em Consulta Pública a minuta da Resolução que trata da...

Desde o dia 1º de agosto estão em vigor os dispositivos legais que permitem à ANPD aplicar multas e demais sanções administrativas aos...

No dia 22/03 foi firmado, pelo presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), Waldemar Gonçalves, e pela secretária da...

O governo federal lançou o site institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Para consultá-lo, acesse:...

No dia 20/10, o plenário do Senado Federal aprovou as autoridades indicadas para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de...

No dia 18/09, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por meio da publicação no DOU da Lei 14.058/2020, conversão em lei...

No dia 12/06 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.010/2020, que adia a aplicação das sanções da Lei 13.709/2018 (Lei Geral...