ANPD Aprova Regulamento do Processo de Fiscalização
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo...
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ANPD Lança Guia Orientativo Direcionado aos Agentes de Tratamento de Pequeno Porte
No dia 04/10, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um guia orientativo de segurança da informação direcionado aos...
Aberta a Consulta Pública Sobre a Aplicação da LGPD Para Empresas de Pequeno Porte
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) colocou no dia 30/08/2021 em Consulta Pública a minuta da Resolução que trata da...
Em Vigor Aplicação de Sanções da LGPD. Confira!
Desde o dia 1º de agosto estão em vigor os dispositivos legais que permitem à ANPD aplicar multas e demais sanções administrativas aos...
Firmado Acordo entre ANPD e Senacon Para Proteção de Dados de Consumidores
No dia 22/03 foi firmado, pelo presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), Waldemar Gonçalves, e pela secretária da...
Governo Inaugura Site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
O governo federal lançou o site institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Para consultá-lo, acesse:...
Aprovada a Diretoria da ANPD
No dia 20/10, o plenário do Senado Federal aprovou as autoridades indicadas para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de...
Entra em Vigor a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
No dia 18/09, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por meio da publicação no DOU da Lei 14.058/2020, conversão em lei...
Aprovada Lei que Adia Sanções da LGPD
No dia 12/06 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.010/2020, que adia a aplicação das sanções da Lei 13.709/2018 (Lei Geral...
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