Programa Emergencial de Acesso a Crédito
- Tassiane Souza
- 10 de jun. de 2020
- 1 min de leitura
No dia 02/06 foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória de nº 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito é destinado a empresas que tenham sede ou estabelecimento no País e tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior ou igual a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
Trata-se de uma medida que amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para até R$ 20 bilhões.
Vale ressaltar também que o FGI assegurará a empresas como pequenos e médios provedores de internet acesso ao Programa Especial de Acesso a Crédito durante a pandemia (até o final do ano).
Para conferir a medida provisória na íntegra, acesse: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-975-de-1-de-junho-de-2020-259639759
Para maiores informações, contate-nos!
Fonte: Diário Oficial da União
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